Justiça mantém condenação de Rafael Tavares por discurso de ódio nas redes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do vereador de Campo Grande, Rafael Brandão Scaquetti Tavares, por incitação à discriminação e preconceito em redes sociais. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (29), durante julgamento de apelação criminal pela 2ª Câmara Criminal.

O processo teve início após Rafael publicar, em 2018, quando era deputado estadual, um comentário no Facebook com teor discriminatório contra negros, indígenas, gays e japoneses, durante o período eleitoral. Apesar da defesa alegar que a manifestação era irônica, a 2ª Vara Criminal de Campo Grande entendeu que o texto não deixava claro esse tom e poderia incitar práticas de violência e preconceito.

A primeira sentença, de setembro de 2023, condenou o parlamentar a dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de 20 salários mínimos. Também houve fixação de multa diária no valor de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Recurso rejeitado - No recurso, a defesa tentou anular a condenação alegando incompetência da Justiça Estadual, defendendo que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Também insistiu que o comentário se tratava de ironia diante do contexto político das eleições de 2018.

Os desembargadores afastaram todas as preliminares levantadas e, no mérito, julgaram improcedente o pedido, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau, conforme informação registrada na movimentação processual. Até o fechamento desta edição, o acórdão ainda não havia sido assinado pelo relator.

Contexto - Na época da publicação, o agora deputado estadual era empresário do setor de marketing digital e ativista político. A sentença de primeiro grau destacou que ele tinha plena ciência do impacto das comunicações em ambiente virtual, aumentando a reprovabilidade da conduta.

Durante a campanha eleitoral de 2018, registros de violência e ameaças contra minorias aumentaram em todo o país, cenário no qual o discurso publicado se inseriu.