Em MS, dezenas de aposentados foram à Justiça contra descontos

Percebendo um desconto em seu contra-cheque do benefício que recebe do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), um idoso foi à Justiça em Três Lagoas e pediu o fim do recolhimento mensal de R$ 49 para repasse a uma associação que ele nunca autorizou. Junto, pediu o reconhecimento de dano moral pelo constrangimento que passou, em uma ação estimada em R$ 20 mil. A Justiça não chegou a julgar o caso, porque a associação procurou-o e fez um acordo, pagando R$ 3,5 mil.

O caso ilustra bem a situação que hoje foi alvo de uma operação nacional envolvendo agentes da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), que investigam a suspeita de fraude estimada em R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, com descontos ilegais de pensionistas e aposentados.

A ilegalidade não é recente, já tendo sido noticiada anteriormente pelo a queixa de aposentados. Também já houve, em setembro de 2023, a Operação Mercado de Dados, para desarticular uma organização criminosa atuante nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Alagoas, especializada na obtenção fraudulenta de dados de beneficiários do INSS. A operação desencadeada hoje, é desdobramento de investigações desde aquele ano.

Dessa vez, a ação ganhou outro patamar. Foram apreendidos bens de luxo, como um Porsche e motocicletas também importadas, coleção de relógios e até dinheiro em mala, e afastados servidores públicos.

O caso que terminou em acordo em Três Lagoas não foi isolado. A reportagem do consultou processos contra associações de aposentados nas principais cidades do Estado e encontrou 47 ações na Capital, 5 em Dourados, 3 em Corumbá e 40 em Três Lagoas. O volume pode ainda ser maior, caso o nome da entidade não conste a palavra aposentados em seu nome.

O volume de associações criadas tendo como foco a defesa de direito de aposentados é imensa. Nos casos que a reportagem consultou, houve descontos de beneficiários do INSS no Estado para associações instaladas em Brasília e até no Nordeste, em cidades como Alagoas e Fortaleza.

Os valores descontados mês a mês variam conforme a entidade beneficiária. O mais elevado, de R$ 77,86, era descontado em folha e enviado para uma associação do Ceará. Um idoso ingressou na Justiça contra os descontos de R$ 29,94 realizados entre dezembro de 2018 e março de 2019 por uma associação de Brasília.  Outra pessoa percebeu que em abril do ano passado começaram descontos no valor de R$ 32,47 para uma entidade também da Capital Federal. Á época em que procurou a Justiça, o desconto já estava em R$ 34,91. Junto com pedido de fim da cobrança, que foi atendido em caráter liminar, foi também reivindicado o reconhecimento de dano moral.

Irregulares - No ano passado, o Governo Federal chegou a divulgar uma lista apontando 29 associações que eram regulares. No início de entrevista que ocorre esta manhã em Brasília para detalhar a operação, a CGU informou que fez uma análise minuciosa exatamente em 29 entidades e verificou que 70% não tinham regularidade documental e muitas sequer tinham condições operacionais para atuar em favor de aposentados. Cerca de 1,3 mil pessoas foram ouvidas e muitas nem tinham percebido o desconto irregular no contra-cheque.

A operação de hoje ocorre no Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Na Capital, houve m mandado cumprido, mas não detalhado pela PF. Seis servidores públicos foram afastados. Inclusive, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.