Ex-prefeito é alvo do MP por nomeação irregular em unidade de saúde

O ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, é alvo de em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca local acusa o ex-gestor de burlar o princípio da impessoalidade ao nomear, de forma irregular, um servidor para um cargo comissionado, apesar da existência de concurso público em vigor para a mesma função.

A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, posteriormente confirmada por diligências do próprio Ministério Público, que apontam que o servidor nomeador — amigo pessoal de Iunes — foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Governamental III, mas atuava, na prática, como recepcionista da Unidade de Saúde Ranulfo Jesus de Vasconcelos. O cargo que ele ocupava formalmente exigia funções de assessoramento, chefia ou direção, conforme prevê a Constituição Federal, mas sua atuação restringia-se a tarefas típicas de técnico administrativo.

Segundo a promotoria, a nomeação configurou “flagrante burla à regra do concurso público” e resultou na preterição de candidatos aprovados no certame público nº 023/01/2024, homologado poucos dias antes da nomeação. O concurso previa, inclusive, a contratação de profissionais para exercer exatamente as atividades desempenhadas pelo amigo de Iunes, como recepcionar pacientes e alimentar sistemas de agendamento na unidade de saúde.

De acordo com a ação, o servidor comissionado já ocupava o cargo temporariamente desde 2019, por meio de contrato de excepcional interesse público, prorrogado por quatro anos. Ao fim do prazo máximo legal de prorrogação, Iunes teria recorrido à manobra da nomeação para mantê-lo no posto, alegando tratar-se de cargo de assessoramento. Entretanto, depoimentos colhidos pelo MP, incluindo o da coordenadora da unidade de saúde, confirmaram que o servidor alvo da ação continuava exercendo as mesmas funções técnicas de antes.

“Essa situação jamais foi comunicada oficialmente, e sequer houve mudança nas atividades desempenhadas. Ele apenas disse que ‘não sairia mais’ e apareceu dias depois como comissionado, exercendo o mesmo papel”, relatou a coordenadora da unidade de saúde em depoimento.

Na peça protocolada, o promotor Luciano Bordignon Conte argumenta que a conduta de Iunes violou diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, configurando ato doloso de improbidade administrativa. O Ministério Público sustenta que a nomeação teve como único objetivo beneficiar pessoalmente um aliado, ignorando os limites legais para provimentos em comissão.

A promotoria requer à Justiça que o ex-prefeito seja condenado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a aplicação de multa no valor de até 24 vezes sua remuneração como prefeito, o equivalente a R$ 624 mil, além de proibição de contratar com o poder público por quatro anos e inclusão do nome de Iunes no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade.

A ação tramita na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá. Até o momento, a defesa de Marcelo Iunes não se manifestou no processo. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas não houve sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.