Governo federal lança “RG animal” para cães e gatos

A partir desta quinta-feira (17), cães e gatos de todo o país poderão ter um "RG Animal", documento de identificação único e gratuito que acompanhará os pets por toda a vida. O registro gratuito e digital dos animais de estimação gerará uma carteirinha com número de identificação nacional, foto do pet e QR Code. O código poderá ser fixado na coleira e, em caso de perda, qualquer pessoa poderá escaneá-lo para ajudar na localização do tutor.

O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o "RG Animal", um documento de identificação nacional gratuito e digital para cães e gatos. A iniciativa faz parte do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e do SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos). O registro gerará uma carteirinha com número de identificação, foto e QR Code, que poderá ser fixado na coleira para facilitar a localização do tutor em caso de perda do animal. O sistema, acessado via Gov.br, incluirá dados do pet como endereço, raça, idade e histórico médico, além de informações sobre campanhas de vacinação e castração. O programa visa promover o controle populacional ético, combater maus-tratos e abandono, além de monitorar a aplicação de recursos públicos destinados à causa animal.

O sistema será acessado pelo portal Gov.br e está disponível para tutores, ONGs, estados e municípios. As informações cadastrais estarão protegidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Além dos dados do responsável, o registro incluirá informações como endereço, raça, idade e o histórico de vacinação e doenças do animal.

O ProPatinhas tem como objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, com ações voltadas à guarda responsável, à prevenção de maus-tratos e ao combate ao abandono de animais. Também busca fomentar a convivência harmoniosa entre animais e pessoas, com impacto direto na saúde pública, por meio da prevenção de zoonoses.

Entre as ações oferecidas pelo programa estão: apoio a campanhas de castração gratuita; implantação de microchips para identificação dos animais; e formação de gestores públicos e profissionais da área.

Já o SinPatinhas funcionará como base de dados nacional, reunindo os registros de cães e gatos em todo o território brasileiro. A plataforma também fornecerá informações atualizadas sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem nas regiões cadastradas, facilitando o acesso aos serviços.

O lançamento oficial ocorre hoje no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra Marina Silva. Durante a cerimônia, será assinado o decreto que institui o programa e o sistema.

A iniciativa faz parte do lançamento do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e do SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), promovidos pelo governo federal por meio do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Transparência - A criação do sistema foi autorizada pela Lei nº 15.046/2024, aprovada no Congresso em dezembro do ano passado. A implantação do ProPatinhas também foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, revelando a demanda da sociedade por políticas públicas voltadas à proteção animal.

Outro ponto importante do SinPatinhas será o monitoramento da aplicação de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares, com foco na transparência dos gastos federais destinados à causa animal.