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Juízes querem orçamentos razoáveis em ações sobre saúde

Publicado em 11/04/2025 06:00

### Uma Nova Postura Judicial em Relação às Cirurgias Particulares

Nos últimos tempos, a Justiça tem adotado uma abordagem mais rigorosa quando se trata de despesas com cirurgias na rede particular, especialmente quando o SUS (Sistema Único de Saúde) falha em fornecer o serviço necessário. Essa mudança de postura se tornou evidente após uma série de decisões judiciais que bloquearam valores que ultrapassaram meio milhão de reais. Afinal, quando o poder público se omite, a responsabilidade recai sobre os tribunais para garantir que os cidadãos recebam o atendimento de que precisam.

Recentemente, os juízes têm se mostrado mais atentos à coerência dos valores pedidos nas ações judiciais. Eles exigem orçamentos mais realistas e alertam que os valores devem ser razoáveis, de modo a viabilizar a realização dos procedimentos cirúrgicos. Afinal, estamos falando de verba pública, e é fundamental que ela seja utilizada de forma eficiente e justa. Casos com cifras exorbitantes já foram denunciados pelo Estado ao Ministério Público, o que mostra a seriedade com que o assunto está sendo tratado.

### Honorários e Despesas Astronômicas

Em algumas situações, os honorários advocatícios sozinhos já chegaram a R$ 200 mil, uma quantia que se soma às despesas com hospitais particulares e materiais necessários para a cirurgia. Os bloqueios judiciais mais frequentes têm ocorrido em casos de ortopedia e neurologia, áreas que demandam cuidados e recursos especializados. Essa situação levanta questões sobre a equidade e a sustentabilidade do sistema de saúde, especialmente quando se trata de recursos públicos.

### Gastos Públicos e Mobiliário de Luxo

Falando em gastos públicos, a Procuradoria-Geral do Estado vai gastar R$ 145 mil com peças de mobiliário para a nova sede do órgão. Só um dos sofás custa mais de R$ 10 mil, um valor que chama a atenção, considerando que é possível encontrar opções de qualidade semelhante em lojas de Campo Grande por preços mais acessíveis. Os recursos para essa aquisição vêm do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, alimentado por um percentual das custas judiciais. Será que esse investimento em mobiliário de luxo é realmente necessário e justificável?

### Doações Privadas para o Fundo Clima Pantanal

Durante a assinatura do decreto que isenta o ICMS na comercialização de peixes em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel recebeu as primeiras doações de entidades privadas para o Fundo Clima Pantanal. A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) se uniram para doar R$ 200 mil, R$ 100 mil de cada uma. Esse valor representa apenas 0,5% dos R$ 40 milhões já aportados pelo governo estadual ao fundo.

O governador demonstrou entusiasmo com a iniciativa, afirmando: "Eu nasci para ver o privado dando dinheiro para o público voluntariamente." Ele agradeceu às duas entidades pela confiança e completou: "Estamos transformando uma agenda global, de meio ambiente, em ativo econômico." Apesar de o montante ser simbólico diante dos recursos públicos já aplicados, a iniciativa é um sinal positivo de colaboração entre o setor privado e o público.

### A Importância do Apoio Familiar

Após episódios sucessivos de mal-estar, o prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, conhecido como Toninho da Cofap (PP), fez questão de se declarar para a esposa que o ajudou durante o susto com a saúde. "Eu quero agradecer a minha mulher. Ela está ao meu lado sempre. Sem você não seria nada", disse durante os eventos públicos que participou com autoridades do mais alto escalão. Essa declaração ressalta a importância do apoio familiar em momentos de dificuldade, mostrando que mesmo os líderes políticos precisam de um ombro amigo.

### Avaliação dos 100 Dias de Gestão

Na avaliação dos 100 dias de gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), o presidente da Câmara Municipal, vereador Epamynondas Silva Neto, o Papy (PSDB), afirmou que há "pouco a se comemorar", mas por fatores que não estariam sob responsabilidade direta da chefe do Executivo. Segundo o vereador, o período foi marcado por adversidades, como as chuvas intensas e o aumento de casos de doenças respiratórias. Apesar das dificuldades, ele reconheceu o empenho da prefeita em minimizar os impactos. "Percebemos uma tentativa de resposta da gestão", concluiu.

### O Papel do Legislativo

Na análise do Legislativo, Papy avaliou que os cem primeiros dias da nova Mesa Diretora foram de articulação e protagonismo. Ele destacou a instalação da CPI do Transporte Público e a aproximação com a bancada federal, que resultou no anúncio de R$ 110 milhões para obras estruturantes. Ainda assim, ponderou: "A cidade está indo mal, e o Legislativo acompanha isso." Essa avaliação mostra que, mesmo com esforços e iniciativas positivas, ainda há muito trabalho a ser feito para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Em suma, a gestão pública enfrenta desafios constantes, desde a adoção de posturas mais rigorosas na Justiça até a necessidade de equilibrar gastos e investimentos. A colaboração entre setores e o apoio familiar são fundamentais para superar essas adversidades e construir um futuro melhor para todos.

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