Lula sanciona Orçamento de 2025 com cortes em obras e ciência

Na noite desta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, o Orçamento da União para 2025. A publicação oficial ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Este documento, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20 de março, após um atraso de três meses, agora está oficialmente em vigor.

Mas por que foram necessários vetos? O governo decidiu fazer algumas alterações para garantir que o orçamento respeitasse as regras fiscais e evitasse problemas legais. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, cortou obras que haviam sido incluídas por deputados e senadores com destinos específicos, como cidades determinadas. Isso foi feito porque essas emendas parlamentares violavam a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece as regras para a aplicação correta dessas emendas.

Outro veto significativo foi o corte de R$ 2,97 bilhões do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que seriam destinados a empréstimos. O motivo? Esse valor excedia o limite permitido para esse tipo de gasto, o que poderia causar problemas legais e fiscais.

Falando em números, o Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões. Isso significa que o governo planeja economizar essa quantia, sem considerar os juros da dívida pública. Esse resultado leva em conta compensações fiscais, como o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Sem essas compensações, o déficit seria de R$ 29,6 bilhões.

E o que isso significa para o bolso do cidadão? O salário mínimo, que já está em vigor desde janeiro, foi confirmado em R$ 1.518, com um aumento de 2,5% acima da inflação. Isso é uma boa notícia para quem depende desse valor para sobreviver.

Mas o orçamento não se limita apenas ao salário mínimo. Ele também destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde. Isso mostra o compromisso do governo com áreas essenciais para o bem-estar da população.

A Previdência Social, por sua vez, receberá R$ 972,4 bilhões, o maior gasto da União. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, e os BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) terão R$ 113,6 bilhões. Para reforçar o orçamento da Previdência, o governo cortou R$ 9,3 bilhões de outras áreas em março. A maior parte desse corte veio do Bolsa Família (R$ 7,6 bilhões). Com isso, a Previdência recebeu mais R$ 8,3 bilhões, e outros R$ 1 bilhão foram usados para pagar o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC.

O corte também abriu espaço para incluir o Vale Gás e o programa Pé-de-Meia, que são importantes para ajudar as famílias mais vulneráveis.

Quanto aos investimentos, o Orçamento prevê R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões vão para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto também reserva R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares: R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões do Congresso.

Por fim, as despesas que o governo pode decidir como usar somam R$ 170,7 bilhões. Isso dá uma certa flexibilidade para lidar com imprevistos e prioridades emergentes.

Em resumo, o Orçamento de 2025 é um documento complexo que envolve muitas decisões e compromissos. Ele afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros e mostra as prioridades do governo para o próximo ano. Fique atento às notícias e aos desenvolvimentos relacionados a esse importante documento. E, se quiser ficar por dentro das principais notícias do Estado, baixe o aplicativo e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.