AGU confirma ressarcimento a aposentados afetados por descontos

### Início: Um Plano de Justiça para Aposentados e Pensionistas

Imagine-se como um aposentado ou pensionista que, por anos, viu parte do seu salário sendo descontado indevidamente por entidades associativas. Agora, imagine que alguém está finalmente tomando medidas para corrigir essa injustiça. É exatamente isso que a Advocacia-Geral da União (AGU) está fazendo. Em uma nota oficial divulgada nesta sexta-feira (2), a AGU anunciou que concluiu a proposta de um plano de ressarcimento excepcional para essas pessoas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou essa ação, e uma reunião em Brasília com o novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, discutiu os detalhes. O plano será enviado à Casa Civil na próxima semana e, em seguida, apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A AGU formou um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do INSS, para conduzir as ações necessárias.

### Desenvolvimento: Investigando e Agindo Contra a Corrupção

O novo presidente do INSS está determinado a combater a corrupção. Ele anunciou que instaurará Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra entidades suspeitas de pagar propina a servidores públicos ou de atuarem como organizações de fachada. Essa medida é baseada na Lei Anticorrupção e visa punir aqueles que se aproveitaram da situação.

A AGU também determinou a abertura de procedimentos de instrução prévia para investigar a conduta de agentes públicos e instituições citadas na Operação Sem Desconto. Essas investigações preparam o terreno para possíveis ações de improbidade administrativa. A mobilização do governo ocorreu após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou um esquema de descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas. As irregularidades teriam começado em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões até 2024.

O caso teve consequências graves, incluindo a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o afastamento de quatro dirigentes da autarquia e a saída de um policial federal em São Paulo. Na última sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após uma reunião com Lula no Palácio do Planalto. O governo nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, como novo ministro.

### Conclusão: A Luta Continua

Na quarta-feira (30), deputados de oposição protocolaram um pedido para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de sindicatos envolvidos no esquema. Auditorias da CGU e do INSS, realizadas desde 2023, já haviam identificado falhas e inconsistências nas cobranças realizadas por entidades associativas.

A luta pela justiça e pela transparência continua. A AGU, o INSS e o governo estão trabalhando juntos para garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é devido. É um passo importante em direção a um sistema mais justo e transparente.

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