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Requerimento para urgência de anistia confirma assinatura de 4 deputados de MS

Publicado em 14/04/2025 17:21

O requerimento de urgência para votar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023  confirmou as assinaturas dos deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP).

O documento, com  264 assinaturas, foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e confirma a adesão de parlamentares sul-mato-grossenses que já constavam em lista divulgada com antecedência pelo próprio PL.

Com o protocolo, cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se leva o pedido à pauta do plenário. Se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente, sem passar por comissões. Caso contrário, segue tramitando sem previsão de avanço.

O que diz o projeto - O texto em discussão prevê anistia a todos os envolvidos em manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei.

A proposta inclui manifestantes, financiadores, organizadores e pessoas que tenham expressado apoio aos atos por meio das redes sociais. Também extingue multas e sanções aplicadas em razão da participação nessas ações.

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