Defensoria apura condições de funcionamento do Centro POP da Capital

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), instaurou procedimento preliminar para apurar as condições de funcionamento do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), em Campo Grande.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar as condições de funcionamento do Centro POP de Campo Grande, que atende a população em situação de rua. O órgão busca verificar se o local oferece serviços em horários ampliados, incluindo finais de semana, feriados e período noturno, garantindo atendimento digno e contínuo. A investigação ocorre após denúncias do Ministério Público, em 2022, sobre as condições precárias do Centro POP, descrito como "degradante" e "humilhante". A Defensoria já havia alertado para a inadequação do espaço, com apenas dois banheiros para atender cerca de 120 pessoas diariamente. Recomendações incluem melhorias na acessibilidade, privacidade, iluminação, ventilação e higiene. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a nova investigação.

A portaria foi publicada na edição de quarta-feira (30) do DOE (Diário Oficial do Estado) e é assinada pela defensora pública Thaisa Raquel Defante. O procedimento tem prazo inicial de 45 dias, podendo ser prorrogado.

De acordo com o documento, a Defensoria quer verificar se o serviço está sendo ofertado em horários ampliados, como feriados, finais de semana e período noturno. Isso é considerado essencial para garantir a continuidade do atendimento e o tratamento digno à população em situação de rua.

A apuração ocorre quase um ano após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontar que o Centro POP operava em “condição degradante, humilhante e repugnante de conservação e limpeza, não havendo condição mínima de uso digno, fazendo com que os usuários defequem ao chão, por inexistir alternativa viável disponível”.

Na ocasião, o promotor Paulo César Zeni chegou a solicitar multa de R$ 2.034.000 pela negligência da gestão. No fim do ano passado, a prefeitura lançou licitação para contratar 20 contêineres sanitários, com custo estimado de R$ 58,8 mil.

Localizado na Rua Joel Dibo, na região central da Capital, o Centro POP atende, em média, 120 pessoas por dia. A Defensoria já havia emitido relatório alertando sobre as condições inadequadas do espaço, que conta com apenas um banheiro masculino e um feminino para a demanda diária.

Entre as principais recomendações feitas pelo órgão estão adaptações para garantir acessibilidade, privacidade, sigilo, iluminação adequada, ventilação, conservação, salubridade e limpeza.

A reportagem do entrou em contato com a prefeitura para comentar sobre o procedimento aberto pela Defensoria, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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