Com 18 mil presos em MS, TJ faz consulta pública sobre pena justa

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para elaborar o plano estadual “Pena Justa”. O processo permite que diversos segmentos da sociedade manifestem suas opiniões e sugestões diretamente aos formuladores da proposta.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou uma consulta pública para a elaboração do plano estadual “Pena Justa”, que visa abordar questões relacionadas ao sistema prisional. A participação da sociedade civil é incentivada até o dia 15 de maio, com foco em quatro eixos temáticos. Atualmente, o estado conta com 18.456 presos nos regimes fechado e semiaberto, além de 4.255 indivíduos monitorados por tornozeleira eletrônica. O plano busca reduzir a superlotação carcerária, qualificar a execução penal, promover cidadania e garantir direitos, além de fomentar a governança e a transparência.

O prazo para a participação da sociedade civil vai até o dia 15 de maio. O plano é composto por quatro eixos temáticos: redução da superlotação e da superpopulação carcerária; qualificação da execução penal e da gestão prisional; promoção de cidadania e garantia de direitos; e governança, participação e transparência.

Mato Grosso do Sul tem 18.456 presos nos regimes fechado e semiaberto. Mas o total de vagas é de 14.439, conforme o Mapa Prisional divulgado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).  Outros 4.255 são monitorados com tornozeleira eletrônica.

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