Moraes revoga benefício e búlgaro acusado de tráfico segue preso em MS

Pivô de crise diplomática entre o Governo da Espanha e o STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil, o cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, 49, segue preso em Mato Grosso do Sul. Ele deveria cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira, mas essa medida não foi concretizada e o estrangeiro segue atrás das grades.

O búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de cocaína, permanece preso em Mato Grosso do Sul após o ministro Alexandre de Moraes revogar a prisão domiciliar por falta de endereço fixo no Brasil. A decisão ocorre em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Espanha, após a Espanha negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador de Bolsonaro. Moraes suspendeu o processo de extradição de Vasil e aguarda explicações da Espanha sobre reciprocidade no tratado de extradição. Vasil é acusado de transportar 52 kg de cocaína para Barcelona em 2022.

No dia 15 deste mês, como retaliação à decisão espanhola de negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia concedido prisão domiciliar a Vasil com uso de tornozeleira eletrônica.

Entretanto, três dias depois, o ministro revogou o benefício e manteve a prisão preventiva por falta de comprovação de endereço fixo de Vasil em território brasileiro. O apurou que Vasil segue recolhido na Penitenciária Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, em Campo Grande.

Entenda – Acusado de tráfico internacional de cocaína para Barcelona, Vasil teve a prisão internacional para fins de extradição decretada no dia 28 de novembro de 2024 por Alexandre de Moraes, relator do pedido de extradição no STF.

No dia 18 de fevereiro de 2025, Vasil foi preso em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, e levado para a Unidade Penal Ricardo Brandão, de onde foi transferido para a Gameleira 1.

O processo de extradição seguiu em andamento, mas, no dia 15 deste mês, Alexandre de Moraes reagiu à decisão da Espanha de negar a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho.

“A decisão do Poder Judiciário Espanhol, datada de 14 de abril de 2025 que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, requerida pelo Governo brasileiro após prisão preventiva decretada por esta Suprema Corte, a princípio, obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, despachou o ministro.

Ele continuou: “suspendo o procedimento extradicional e determino que o Governo da Espanha, por seu Embaixador, preste informações, em 5 dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de indeferimento do presente pedido”.

Moraes ainda determinou, “em face da suspensão do presente procedimento”, a conversão da prisão preventiva de Georgiev Vasilev em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, “a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.

Três dias depois, no entanto, o ministro mudou a decisão.

“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, afirmou Alexandre de Moraes no despacho assinado no dia 18 e publicado nesta quarta-feira (23). A decisão cita que ele deve permanecer recolhido no presídio de Ponta Porã, mas a reportagem apurou que Vasil está na Gameleira 1, na Capital.

A decisão sobre suspensão do procedimento de extradição segue em vigor, assim como o prazo de cinco dias para o Governo da Espanha prestar informações comprovando o “requisito da reciprocidade”.

Quem é Vasil Vasilev – Durante audiência de custódia com o juiz federal Rafael Figueiredo Braz Spirlandelli, em 19 de fevereiro deste ano, o búlgaro informou residir no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Ponta Porã. Comprovante desse endereço foi encaminhado pela defesa dele ao STF, mas a decisão pela manutenção da prisão preventiva segue em vigor.

Morando em território sul-mato-grossense desde janeiro de 2023, Vasil Vasilev foi acusado pela Interpol (polícia internacional) de levar 52 quilos de cocaína em duas malas até sua casa, em Barcelona, em 2022.

A droga teria sido entregue a Francisco López Domínguez, que foi preso, mas Vasil conseguiu fugir. Alguns dias depois, viajou para Sófia, capital da Bulgária e sua terra-natal, de onde seguiu para o Paraguai e depois entrou no Brasil e se instalou em Ponta Porã.

A defesa do búlgaro alega falta de prova de seu envolvimento direto com a droga e aponta suposta invasão ilegal da polícia espanhola à casa dele em Barcelona.

Blogueiro – Oswaldo Eustáquio Filho, 46, é jornalista e blogueiro. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele tem dois mandados de prisão decretados pela Justiça brasileira – um de 2022 por tentativa de golpe de Estado e outro de 2024, por ameaça e corrupção de menores.

Mesmo proibido de usar redes sociais, ele teria utilizado perfil da filha adolescente para divulgar informações sigilosas sobre delegado da Polícia Federal que conduziu as investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à CNN, na semana passada, o jornalista disse que estava em Santiago de Compostela, no noroeste da Espanha.

O governo espanhol foi a favor da extradição de Eustáquio, mas a Justiça daquele país barrou o pedido do STF alegando motivação política na demanda brasileira.