Defensoria pede instalação urgente de semáforos em trecho da BR-163

A Defensoria Pública solicitou a instalação urgente de semáforos no cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Alexandre Herculano, no perímetro urbano da BR-163, no Jardim Veraneio, em Campo Grande. O treho é conhecido pelo alto índice de acidentes, inclusive fatais.

Defensoria Pública exige semáforos em cruzamento perigoso da BR-163 em Campo Grande. Localizado no Jardim Veraneio, o cruzamento da Rua Água Azul com a Avenida Alexandre Herculano registra alto índice de acidentes, alguns com vítimas fatais. Governo Estadual, Prefeitura e concessionária CCR MSVia serão notificados sobre a urgência da medida. A construção de um viaduto no local está atrasada e a Defensoria considera a instalação dos semáforos uma solução mais rápida e eficaz para garantir a segurança de todos que trafegam na região. Um procedimento de investigação foi aberto e poderá resultar em Termo de Ajustamento de Conduta ou ação civil pública.

Ofícios serão enviados ao Governo do Estado, à Prefeitura de Campo Grande e à concessionária CCR MSVia, responsável pela administração da rodovia. “São bastante comuns os acidentes de trânsito no cruzamento, inclusive fatais. Diante disso, a implantação de semáforo resolveria de forma plena o problema de mobilidade”, destacou o defensor público Amarildo Cabral.

Embora esteja prevista a construção de um viaduto no quilômetro 485 da BR-163, a obra ainda não havia atingido nem 30% de conclusão até o último trimestre do ano passado. Dessa forma, a Defensoria entende que a instalação de semáforos seria uma medida mais rápida e eficaz para proteger pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que trafegam pela região.

O pedido faz parte do PAP (Procedimento para Apuração Preliminar), instaurado na última quinta-feira (24). A investigação tem prazo inicial de 45 dias, podendo ser prorrogada. Durante o procedimento, são levantadas informações e realizadas diligências. Ao final, poderá ser firmado um TCA (Termo de Ajustamento de Conduta) ou, se necessário, proposta uma ação civil pública.