Vereador propõe multa de R$ 500 para “flanelinhas” em Campo Grande

### Início: A Iniciativa de André Salineiro em Campo Grande

Na vibrante cidade de Campo Grande, o vereador André Salineiro (PL) está a todo vapor com uma proposta que promete transformar a rotina dos motoristas locais. Ele apresentou um projeto de lei que tem como objetivo proibir a atuação dos conhecidos "flanelinhas" – aqueles indivíduos que, por muitos anos, se tornaram uma presença constante nas ruas, cobrando para guardar carros em áreas públicas. A proposta é clara e direta: qualquer pessoa flagrada praticando essa atividade será multada em R$ 500.

Mas por que essa mudança é tão importante? André Salineiro explica que muitos motoristas se sentem desconfortáveis e até mesmo ameaçados quando são abordados por esses guardadores de carros. "Queremos devolver a tranquilidade aos motoristas, permitindo que eles estacionem sem medo ou constrangimento", afirma o vereador. Além disso, ele acredita que essa prática enfraquece a autoridade pública e contribui para a sensação de insegurança na cidade. Imagine-se em uma situação em que você precisa estacionar o carro e, de repente, é abordado por alguém exigindo pagamento. Não é uma experiência agradável, certo?

### Desenvolvimento: A Fiscalização e as Consequências

Se o projeto de André Salineiro for aprovado pela Câmara Municipal e se tornar lei, a fiscalização ficará a cargo de uma equipe composta pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), pela Agetran e pelos fiscais da prefeitura. Essas entidades terão a missão de identificar e multar os "flanelinhas". Em caso de reincidência, o valor da multa dobra, chegando a R$ 1.000. O dinheiro arrecadado com essas multas será destinado ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social, contribuindo para aprimorar a segurança na cidade.

É importante ressaltar que o projeto de lei deixa claro que a cobrança por estacionamentos em vias públicas deve ser feita apenas pelo município, seja de forma direta ou por meio de empresas legalmente autorizadas. Isso significa que qualquer outra forma de cobrança será considerada ilegal e passível de penalidades. Por exemplo, se você estacionar em uma área pública e alguém tentar cobrar por isso, você terá o direito de recusar e denunciar a situação.

### Conclusão: O Debate Jurídico e o Futuro

No entanto, é preciso considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre essa questão. Em uma decisão anterior, o STJ determinou que ser guardador ou lavador de carros não é considerado crime. A Corte entendeu que essa atividade não exige conhecimentos técnicos nem formação específica, por isso não configura contravenção penal prevista no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais.

Essa decisão do STJ coloca o projeto de André Salineiro em um cenário de debate jurídico. Enquanto o vereador busca proteger os motoristas e reforçar a autoridade pública, a decisão judicial sugere que essa atividade não deve ser criminalizada. Afinal, onde está o equilíbrio entre a segurança dos cidadãos e a liberdade de trabalho? Essa é uma questão que certamente gerará discussões e debates nos próximos meses.

Enquanto isso, os motoristas de Campo Grande continuam esperando por uma solução que garanta a tranquilidade no momento de estacionar seus veículos. A proposta de André Salineiro é apenas o começo de uma discussão que precisa ser levada a sério. Afinal, todos nós queremos uma cidade mais segura e tranquila, não é mesmo?