Comissão do STF que discute demarcação de terras indígenas tem prazo estendido

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 25 de junho de 2025 os trabalhos da Comissão Especial que discute a aplicação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas.

Além da prorrogação, o ministro também marcou duas novas audiências públicas para dar continuidade às discussões.

As reuniões acontecerão nos dias 12 e 19 de maio, às 14h (horário de Brasília), em formato híbrido, com participação presencial e virtual, na sala de sessões da 2ª Turma do STF.

A comissão foi criada para debater e buscar consensos sobre pontos sensíveis da nova legislação.

Na última atualização sobre o tema, em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes divulgou uma minuta com propostas de alteração legislativa, baseada nas contribuições recebidas dos integrantes da comissão.

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