Deputados criam comissão permanente de defesa das crianças e adolescentes

Os deputados estaduais, aprovaram em segunda discussão, o projeto de lei o Projeto de Resolução 2 de 2020, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos).

A nova comissão só saiu do papel após as mudanças na Casa de Leis, em que o deputado do Republicanos perdeu seu lugar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O autor do texto, defende que a criação da comissão institucionaliza um espaço permanente de debate e possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Para ele, o espaço é necessário devido ao aumento da vulnerabilidade entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 299 de 2023, que permite a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpridos determinados requisitos, em simetria à legislação federal sobre o tema.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2 de 2025, da Mesa Diretora da ALEMS, aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).