Após acordo em 2018, MP volta a apurar situação das controladorias na fronteira

### Início: Revisitando um Acordo Importante

Há sete anos, um acordo significativo foi firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e as prefeituras de Antônio João, Aral Moreira e Ponta Porã. O objetivo era reestruturar o serviço público e criar controladorias municipais, especialmente em áreas de fronteira com o Paraguai. No entanto, em abril deste ano, o MPMS decidiu voltar a investigar a situação desses sistemas de controle interno. A razão? A reincidência de problemas que já haviam sido abordados anteriormente.

### Desenvolvimento: A Nova Ação do MPMS

A 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã não ficou indiferente à situação e instaurou um novo Procedimento Administrativo. O objetivo é fiscalizar e acompanhar a regularidade do funcionamento das controladorias municipais. Essa iniciativa faz parte do projeto institucional "Apoio às Controladorias", lançado em março de 2025, que está alinhado ao Planejamento Estratégico do MPMS e à Resolução 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A promotora de Justiça substituta responsável pela comarca explica que a apuração não se limita à existência formal dessas unidades de controle interno. O foco está na atuação prática, na estrutura técnica, na qualificação do pessoal e na efetividade das ações. "Queremos garantir que essas controladorias estejam realmente funcionando e cumprindo suas funções de prevenção de atos ilícitos, boa gestão de recursos públicos e apoio à gestão pública transparente", afirma.

Para isso, a portaria prevê que sejam enviados ofícios aos controladores internos ou, se não existirem, diretamente aos prefeitos. Eles têm 15 dias para enviar as informações e documentos que comprovem o funcionamento das controladorias. Além disso, a promotoria vai investigar a existência de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou inquéritos civis já instaurados, com a possibilidade de repactuar compromissos.

### Conclusão: O Contexto e a Importância

É importante lembrar que essa nova ação do MPMS ocorre após um acordo firmado em outubro de 2018. Naquela época, as mesmas prefeituras se comprometeram a criar estruturas de controle interno, implantar controle de ponto eletrônico, rever contratos temporários e comissionados e reestruturar seus quadros de servidores. A iniciativa foi coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, com foco no combate à precarização do serviço público.

Entre as obrigações firmadas no acordo de 2018 estavam a criação de controladorias municipais, a exigência de formação técnica para cargos comissionados e a redução desses cargos, além da instalação de controle de frequência biométrico para todos os servidores públicos. A nova investigação, portanto, aponta falhas no cumprimento dessas medidas.

Para o MPMS, o fortalecimento das controladorias é fundamental para garantir a integridade da gestão pública e a prevenção de irregularidades, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira sul-mato-grossense. É uma questão de transparência e responsabilidade, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e ética.

### Curiosidade: A Importância das Controladorias

Controladorias municipais não são apenas uma formalidade burocrática. Elas desempenham um papel crucial na prevenção de atos ilícitos e na promoção de uma gestão pública transparente. Em regiões de fronteira, onde a complexidade dos desafios administrativos é ainda maior, a presença de uma controladoria eficiente pode fazer toda a diferença. Ela ajuda a identificar e corrigir problemas antes que se tornem crises, protegendo assim o interesse público e a confiança da população.

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