Deputado cobra explicações sobre queda de repasses da mineração no Pantanal

Mesmo com o crescimento nas exportações de minério de ferro e manganês oriundos de Corumbá e Ladário, municípios localizados na região pantaneira de Mato Grosso do Sul, houve queda no repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) — tributo federal pago por empresas mineradoras. A situação foi denunciada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando explicações da ANM (Agência Nacional de Mineração).

No documento oficial enviado ao órgão federal, o parlamentar requer informações detalhadas sobre os volumes exportados por cada município no primeiro trimestre de 2024 e de 2025, bem como os respectivos valores repassados da CFEM no mesmo período. Duarte questiona especificamente a razão pela qual, apesar de uma elevação na movimentação de minério, houve diminuição nos recursos recebidos pelas prefeituras.

Segundo ele, trata-se de um cenário de “sonegação descarada” dos royalties devidos às cidades afetadas diretamente pela atividade extrativista. “Sou um defensor do desenvolvimento que gera emprego e renda, mas com responsabilidade e sustentabilidade. O que está acontecendo na região de Corumbá e Ladário é um verdadeiro absurdo”, afirmou o deputado. “Enquanto deixam para trás um enorme passivo ambiental, não pagam nem o mínimo que deveriam. Isso não é desenvolvimento, é exploração predatória”, disparou.

Duarte destacou ainda que a CFEM é a única forma de retorno direto que os municípios têm pela exploração mineral. Os valores arrecadados devem ser utilizados para compensar os impactos socioambientais da atividade e promover melhorias nas condições de vida das comunidades afetadas. A distribuição do recursos é feita mensalmente, com base nos dados declarados pelas próprias mineradoras, sendo a ANM responsável pelos cálculos e pela liberação dos repasses.

A preocupação com a fiscalização também foi destacada na justificativa do requerimento. O novo prefeito de Corumbá, Gabriel Alves (PSB), que assumiu em janeiro de 2025, propôs um convênio entre o município e a ANM para monitorar mais de perto tanto a produção mineral quanto os repasses financeiros. Atualmente, segundo o documento, não há mecanismos eficazes de controle local sobre o volume real de minério extraído.

O ofício foi encaminhado ao gerente regional da ANM em Mato Grosso do Sul, Luiz Cláudio Sousa, e aguarda resposta oficial.