Ação social garantirá documentação básica a indígenas e população de rua

A 3ª Semana Nacional do Registro Civil já tem data e local definidos em Campo Grande. Entre os dias 12 e 16 de maio, o Centro Universitário Unigran será sede da ação que oferece emissão de documentos e atendimentos sociais a pessoas em situação de vulnerabilidade. O mutirão funcionará das 8h às 17h, com expectativa de beneficiar mais de 6 mil pessoas em todo o Estado durante os cinco dias.

Coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a liderança do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a ação faz parte do Programa “Registre-se!”, do Conselho Nacional de Justiça, que busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica no país.

Em Campo Grande, a iniciativa será executada com apoio da Direção do Foro da comarca, sob supervisão da juíza Gabriela Müller Junqueira. No interior, a responsabilidade ficará a cargo dos juízes diretores de foro. Participam da ação órgãos como a Receita Federal, Instituto de Identificação da Sejusp, Agepen, UFMS, Secretaria Municipal de Saúde e Procon-MS, entre outros.

“Neste ano, buscamos novos parceiros para ampliar os serviços oferecidos e o alcance desta ação social, que será realizada em um local adequado, a Unigran, que ofereceu sua infraestrutura para abrigar esta ação social tão importante”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado.

Além do registro civil de nascimento e emissão de documentos como RG e CPF, a população poderá acessar serviços como vacinação, orientação jurídica com a Carreta da Justiça, atendimento do Procon, cortes de cabelo e palestras educacionais.

O foco principal desta edição será atender pessoas indígenas, em situação de rua, e indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, internação manicomial, população carcerária e egressos do sistema prisional. A ação também contará com suporte da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ para auxiliar na emissão de documentos a pessoas trans.

A magistrada Jacqueline Machado destacou a importância da ação para garantir cidadania. “Muitas vezes estas pessoas não têm documentos, ou perdem pela própria situação em que se encontram, e acabam ficando sem um registro civil. Então esse trabalho é fundamental para promover a cidadania”, disse.

Recentemente, a juíza visitou a Aldeia Bokajá Nandejara, em Caarapó, onde identificou que mais de 200 crianças matriculadas em escola municipal não possuem registro civil.

Na primeira edição da semana, ocorrido em 2023, mais de 500 pessoas passaram por antedimentos, conforme balanço divulgado pelo TJMS. Foram emitidas 191 certidões nos cinco dias de mobilização em Campo Grande.

No ano anterior, na segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, o foco era os atendimentos para detentos, indígenas e vulneráveis.

De etnia Chiquitana, Lara, de 66 anos, é uma das pessoas que chegaram cedo à Aldeia Marçal de Souza para garantir uma senha de atendimento. Em busca da 1ª certidão de nascimento, ela estava emocionada, pois finalmente teria um sobrenome. “Eu vivia como indígena, mas sem pertencimento. Hoje eu tenho um nome, mas não tenho sobrenome”, diz. Confira a história completa aqui.