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Juiz de Três Lagoas decidirá sobre controle da Eldorado, decide TRF-3

Publicado em 11/04/2025 20:33

### Início: O Caso da Eldorado Brasil Celulose

Na quinta-feira (10), o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tomou uma decisão importante que pode mudar o rumo de uma disputa societária que tem agitado o mundo empresarial brasileiro. A decisão, proferida pelo desembargador federal Carlos Francisco, determinou que o juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas será o responsável por decidir se as liminares que impedem a transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose serão mantidas ou revogadas.

Esta decisão não é apenas um ponto de virada no caso, mas também uma confirmação do entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia reconhecido a competência da Justiça Federal de Três Lagoas para julgar o caso. A disputa envolve a empresa Paper Excellence, que está tentando adquirir a Eldorado, e a J&F, holding dos irmãos Batista, e é considerada uma das maiores disputas societárias do país atualmente.

### Desenvolvimento: A História da Disputa

A história desta disputa remonta a 2017, quando a Paper Excellence adquiriu o complexo industrial da Eldorado, localizado em Três Lagoas. No entanto, a empresa estrangeira não conseguiu obter o controle acionário da companhia. Apesar de ter vencido uma arbitragem, decisões liminares concedidas pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, impediram a conclusão do negócio. O próprio STJ já considerou o TRF-4 incompetente para julgar o caso, reforçando a importância da decisão do TRF-3.

Na nova decisão, o desembargador Carlos Francisco alertou para o risco de "supressão de instância" e reforçou que a primeira instância deve ser a responsável por se manifestar sobre os pedidos da Paper Excellence. Ele negou o novo pedido da empresa para que as liminares fossem revogadas de forma imediata. Esta decisão é crucial porque coloca a responsabilidade de decidir sobre o futuro da Eldorado nas mãos da 1ª Vara Federal de Três Lagoas.

### O Ponto de Vista da Paper Excellence

A Paper Excellence, em nota, afirmou que "confia nos argumentos apresentados" e espera que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas casse as decisões que impedem a transferência do controle da Eldorado. A empresa reiterou que adquiriu um complexo industrial e não participa de especulação imobiliária. Ela também disse que "reitera seu compromisso de vender as terras da Eldorado assim que assumir o controle da fábrica de celulose" e que acredita na Justiça brasileira.

A Paper Excellence argumenta que comprou um complexo industrial, com terminal portuário e escritórios de representação internacionais, sem qualquer relação com especulação imobiliária, não representando, portanto, nenhuma ameaça à soberania nacional. A empresa está confiante de que, em uma análise mais aprofundada no julgamento do mérito, o seu direito, previsto em contrato, será mais uma vez reconhecido.

### Conclusão: O Futuro da Eldorado Brasil Celulose

A decisão do TRF-3 é um passo importante para resolver a disputa societária envolvendo a Eldorado Brasil Celulose. A Paper Excellence espera que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas revogue as liminares que impedem a transferência do controle acionário da empresa. A empresa reitera seu compromisso de vender as terras da Eldorado assim que assumir o controle da fábrica de celulose e acredita na Justiça brasileira.

O caso da Eldorado Brasil Celulose é um exemplo da complexidade das disputas societárias no Brasil e da importância de decisões judiciais bem fundamentadas. A decisão do TRF-3 reforça a competência da Justiça Federal de Três Lagoas para julgar o caso e coloca a responsabilidade de decidir sobre o futuro da Eldorado nas mãos da primeira instância. A Paper Excellence está confiante de que seus direitos serão reconhecidos e que a disputa será resolvida de forma justa e equitativa.

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